Associações, organizações, pessoas jurídicas de direito privado, geralmente órgãos que exerçam assistência social, bem como indivíduos não estão autorizados a prestar serviços sociais organizados relacionados à proteção de idosos ou deficientes ou doentes crônicos, ou a realizar atividades semelhantes antes da emissão de uma licença de operação relevante pela administração da prefeitura relevante. Além disso, desde 1995, os lares de idosos, os “Lares de Idosos” e as outras empresas que operam de cuidados com a saúde fechados e cuidados com a saúde a idosos são renomeados “Unidades de cuidados com a saúde Cuidados com a saúde a Idosos” e as licenças de funcionamento são emitidas apenas usando este título. Já foram definidas as condições para a criação e funcionamento de Unidades de cuidados com a saúde Acolhimento de Idosos por particulares (de natureza lucrativa)” e sem fins lucrativos. Também foram definidas, respectivamente, a definição e a finalidade das Unidades de cuidados com a saúde Atendimento ao Idoso, o procedimento (e os documentos comprobatórios) para a licença de estabelecimento, o programa de construção (elementos métricos mínimos), as medidas de segurança, as características das enfermarias e áreas comuns, as instalações mínimas, bem como o pessoal. Direta ou indiretamente determinado pelo acima exposto e pelos direitos dos idosos, beneficiários de cuidados com a saúde de longa duração. Além disso, um Serviço independente para a Proteção dos Direitos dos Pacientes foi estabelecido, operando no Ministério da Saúde e Bem-Estar.
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